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 17/02/2016 18:00:00


Planejamento

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Leone Costa Sá Nunes


A Secretaria de Planejamento é o órgão de coordenação do planejamento e regulação urbana, dos programas habitacionais, da promoção do orçamento participativo, consolidação e controle da execução orçamentária e de coordenação dos serviços de informática no âmbito da Prefeitura, competindo-lhe, especialmente:

- Planejar e orientar o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, fazendo cumprir a legislação pertinente;

- Dirigir e coordenar a elaboração da proposta orçamentária, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais;

- Supervisionar e avaliar a execução do orçamento;

- Planejar, implantar e manter atualizado o sistema de estatística e informações municipais;

- Elaborar e implementar a política municipal de habitação em articulação com o Conselho Municipal de Habitação.

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